Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Dosimetria. Violação da Súmula 443/STJ não evidenciada. Motivação idônea para o incremento da pena em fração superior a 1/3. Agravo desprovido.

«1 - Descabe falar em ofensa à Súmula 443/STJ, pois as circunstâncias concretas do delito - praticado por 4 agentes munidos de armas de fogo, além do emprego de violência real contra as vítimas - , denotam a necessidade de maior resposta penal, em atendimento ao princípio da individualização da pena e, portanto, deve ser mantido o aumento superior a 1/3 pela incidência das duas majorantes do crime de roubo. ... (Continua)