Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria. Pena-base. Valoração negativa das consequências do crime. Suposta inidoneidade na fundamentação empregada. Improcedência. Prejuízo verificado que ultrapassa o ordinariamente previsto. Precedentes desta corte.

«1 - Em regra, o prejuízo patrimonial consubstancia consequência típica do crime de roubo, mas é possível agravar a pena, sob tal fundamento, quando o resultado do evento delituoso transcender o prejuízo normal esperado para esse tipo de crime, ou seja, quando o prejuízo causado for de elevada monta. Precedentes desta Corte. ... (Continua)