Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos a execução. Cálculos do contador. Alegação genérica de violação do CPC/1973, art. 535. Súmula 284/STF. Ofensa aos CPC/1973, art. 333, II, CPC/1973, art. 586 e CPC/1973, art. 741, II, e CCB/2002, art. 876 e CCB/2002, art. 884. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Reversão do julgado. Súmula 7/STJ.

«1 - A parte recorrente sustenta que o CPC/1973, art. 535 foi violado, mas deixa de apontar, de forma clara e precisa, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Aplica-se, in casu, o óbice da Súmula 284/STF. ... (Continua)