Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inocorrência. Responsabilidade objetiva. Concessionária de serviço público. Nexo causal e dano moral reconhecidos pelo tribunal de origem. Redução do quantum indenizatório. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Preliminarmente, constata-se que não se configura a ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. ... (Continua)