Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Habeas corpus. Latrocínio. Nulidade. Violação ao CPP, art. 155. Não ocorrência. Absolvição. Impropriedade da via eleita. Dosimetria. Pena-base. Fundamentos concretos no tocante à culpabilidade. Personalidade. Processos em andamento. Súmula 444/STJ.

«1 - Não se vislumbra violação ao disposto no CPP, art. 155, Código de Processo Penal quando a análise da fundamentação utilizada na sentença permite a conclusão de que foram utilizadas provas confirmadas em juízo para respaldar a condenação. ... (Continua)