Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Dissimulação. Prisão preventiva. Provas da autoria. Matéria não apreciada no acórdão combatido. Supressão de instância. Alegada ausência de fundamentação do Decreto preventivo. Não constatação. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Histórico criminal do agente. Conveniência da instrução criminal. Ameaça a testemunhas. Segregação necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.

«1 - O Supremo Tribunal Federal não mais admite o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, por malferimento ao sistema recursal, entendimento que foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. ... (Continua)