Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Roubo. Execução provisória da pena. Possibilidade. Regime inicial semiaberto. Pena de 4 anos de reclusão. Maior reprovabilidade na conduta. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade. Detração do tempo de prisão cautelar. Ausência de elementos suficientes nos autos para apreciar a possibilidade de concessão da benesse. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... (Continua)