Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Roubo. Dosimetria. Majoração da pena-base. Simulacro de arma de fogo. Fundamentação inidônea. Regime fechado. Ousadia. Periculosidade. Gravidade concreta. Maior reprovabilidade na conduta. Writ não conhecido. Ordem concedida, de ofício.
«1 - Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente. ... ()
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