Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Relator. Agravante. Advogados. Agravado. Procurador. Previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aposentadoria rural. Necessidade de comprovação do exercício de atividade campesina no período imediatamente anterior ao requerimento. Entendimento firmado no REsp. Acórdão/STJ, rel. Min. Mauro campbell marques, DJE 10/2/2016. Representativo da controvérsia. Agravo interno da segurada a que se nega provimento.

«1 - É firme a orientação desta Corte de que o exercício de atividade urbana, por si só, não afasta a condição de Segurado Especial, que poderá fazer jus à aposentadoria por idade rural, conquanto que fique demonstrado o exercício de atividade campesina no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo. ... (Continua)