Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade. Eliminação de médicos do rol de cooperados. Divergência jurisprudencial. Não configuração. Cotejo analítico. Ausência. Agravo não provido.

«1 - Para a caracterização da divergência jurisprudencial, não basta a simples transcrição de ementas. Devem ser mencionadas e expostas as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, sob pena de não serem atendidos, como na hipótese, os requisitos previstos no CPC/1973, art. 541, parágrafo único e 255, § 2º, do RISTJ. ... (Continua)