Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Dosimetria. Pena-base. Circunstâncias do crime. Fundamentação adequada. Recurso não provido.

«1 - As circunstâncias do crime dizem respeito a elementos que não encontram definição na lei penal, mas que servem de suporte ao julgador no momento de delinear as singularidades do fato criminoso. No conjunto das circunstâncias, incluem-se o modus operandi e o estado de ânimo dos agentes,além de outros fatores, como a duração dos eventos criminosos. ... (Continua)