Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno recurso especial. Reparação de danos. Interrupção de atividade econômica. Implantação de usina hidrelétrica. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Inexistência. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Recurso não provido.
«1 - Não se verifica a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, uma vez que o Tribunal a quo prestou jurisdição completa, não havendo omissões a sanar. É indevido conjecturar-se a existência de omissão, obscuridade ou contradição julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte. ... ()
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