Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Roubos circunstanciados. Organização criminosa. Alegação de inocência. Incompatibilidade. Excesso de prazo. Supressão de instância. Prisão preventiva. Grupo especializado em roubos a banco, supostamente praticados mediante uso de armas de fogo e explosivos. Modus operandi. «novo cangaço. Paciente apontado como mentor intelectual. Necessidade de interromper atividades. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Ordem não conhecida.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)