Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Duplicidade de recursos. Princípio da unirrecorribilidade. Preclusão consumativa. Consonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.
«1 - Ação cominatória na qual se discute a manutenção do aposentado no plano de saúde nas mesmas condições que tinha na quando da vigência do contrato de trabalho. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote