Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Estado de saúde do recorrente e incompatibilidade entre o tratamento médico e o encarceramento. Tese não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

«1 - A custódia cautelar do Recorrente encontra-se suficientemente fundamentada diante das circunstâncias do caso, que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do Agente, a indicar a necessidade da segregação para a garantia da ordem pública: o Acusado, valendo-se de sua condição de pai de duas infantes, de 12 e 10 anos, teria praticado atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a filha mais velha e conjunção carnal com a filha mais nova, durante aproximadamente 2 (dois) anos, bem como teria oferecido certa quantia em dinheiro para duas amigas de suas filhas, de 10 e 11 anos de idade, com o intuito de com elas praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal, o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública. ... (Continua)