Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno recurso especial. Execução de título extrajudicial. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da executada.

«1 - Conforme entendimento jurisprudencial firmado por este Superior Tribunal de Justiça, além de obedecer à gradação prevista CPC/2015, art. 835, a penhora on line via sistema Bacen-Jud não ofende o princípio da menor onerosidade da execução para o devedor - REsp. Acórdão/STJ, processado sob o rito do CPC/1973, art. 543-C. Hipótese em que a Corte de origem preferiu o bloqueio de ativos financeiros da executada em detrimento de bens oferecidos em garantia real, sob pena de inviabilizar o prosseguimento das atividades por ela exercidas. ... (Continua)