Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 196.6163.2005.2700

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno em agravo em recurso especial. Imissão na posse. Cerceamento de defesa. Necessidade de intervenção do Ministério Público. Preliminares rejeitadas. Propriedade do imóvel reconhedida em favor do autor. Posse do réu proveniente de escritura anulada. Indenização por danos morais. Cabimento. Ato ilícito praticado. Quantum razoável e proprorcional. Negativa de prestação jurisdicional. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Revolvimento do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Argumento central do acórdão recorrido não rebatido na razões de recurso. Súmula 283/STF. Incidência. Ausência de prequestionamento. Agravo interno desprovido. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.

«1 - Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, cumpre registrar que os embargos de declaração não se não são via adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento. ... ()

Dano moral

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, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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