Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Ameaça em situação de violência doméstica e familiar. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública e da integridade da vítima. Maus antecedentes. Ordem de habeas corpus denegada.
«1 - As instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea para converter a prisão em flagrante em preventiva com fulcro na gravidade das ameaças perpetradas pelo Paciente e o risco concreto à vida da ofendida, pois «tratando-se violência domestica contra a própria genitora, com ameaças de morte, inclusive na presença dos policiais, e levando em conta, ainda, os maus antecedentes. ... ()
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