Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva na sentença. Réu solto durante a instrução. Possibilidade. Medida amparada concretamente na ordem pública. Ausência de contemporaneidade. Supressão de instância. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - No caso, o benefício de apelar solto foi negado em decisão suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, uma vez que apesar de primário e de bons antecedentes, o estupro praticado em continuidade, mediante violência presumida, com prevalência da autoridade de padrasto e violação da confiança depositada pela genitora da vítima (com seis anos à época dos fatos), que, inclusive, relatou ter sido ameaçada pelo réu, ampara concretamente o juízo de cautelaridade. ... (Continua)