Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALOR, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM CLARAMENTE NÃO FAZER A AUTORA JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO NESTE GRAU, QUE NÃO SE SEGUIU DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO - DECLARAÇÃO DE DESERÇÃO DO RECURSO, QUE EM CONSEQUÊNCIA NÃO É Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALOR, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM CLARAMENTE NÃO FAZER A AUTORA JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO NESTE GRAU, QUE NÃO SE SEGUIU DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO - DECLARAÇÃO DE DESERÇÃO DO RECURSO, QUE EM CONSEQUÊNCIA NÃO É CONHECIDO, COM A CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.