Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Ação de reclamação trabalhista. Recebimento de adicional de insalubridade. Incorporação de 4% sobre salário. Apenas reconhecidos os pedidos já deferidos na esfera administrativa. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.
«I - Na origem, trata-se de ação de reclamação trabalhista em que a ora agravante pleiteia o recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo, bem como incorporação de 4% sobre seu salário. Na sentença, julgou-se parcialmente procedente para apenas reconhecer juridicamente os pedidos já deferidos na esfera administrativa. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote