Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Flagrante ocorrido em cumprimento de mandado de busca e apreensão. Relatos de armas e ameaça a vizinhos. Paciente em posse de 0,4g de cocaína, 6,2g de crack e 46g de maconha, em embalagens individuais. Periculosidade. Fundamentação idônea. Maus antecedentes. Suposto delito cometido no gozo de liberdade provisória. Inovação pelo tribunal. Fundamentos residuais suficientes. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ordem não conhecida.
«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote