Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Direito do consumidor. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, I e II, e CPC/2015, art. 489, IV. Inexistência. Prestação de serviço médico-hospitalar. Unidade de tratamento intensivo. Uti. Transferência de pacientes. Refrigeração inadequada. Falha grave. Responsabilidade do fornecedor. Caracterização. Indenização por danos morais. Configuração. Análise. Reexame de provas. Vedação. Súmula 7/STJ. Incidência. Indenização por danos morais. Valor. Irrisoriedade ou exorbitância. Ausência. Revisão. Reexame de provas. Vedação. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo interno não provido.

«1 - Todas as matérias foram devidamente enfrentadas pelo Tribunal de origem de forma fundamentada e sem erro material, inexistindo violação ao CPC/2015, art. 1.022, I e II, e CPC/2015, art. 489, IV. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando encontra motivação satisfatória para dirimir o litígio. ... (Continua)