Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. CPC/1973, art. 535. Violação. Inexistência. Pretensão vinculada ao reexame de provas. Inadequação. Dispositivo constitucional. Ofensa. Análise. Inadmissibilidade.

«1 - Inexiste violação do CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, como constatado na hipótese. ... (Continua)