Jurisprudência Selecionada

1 - STF Habeas corpus. Homicídio na direção de veículo automotor. Dolo eventual. Pretendida desclassificação. Exame do elemento volitivo. Inviabilidade.

«1 - Os autos evidenciam, neste juízo sumário, que a imputação atribuída ao agravante não resultou da aplicação aleatória do dolo eventual. Indicou-se, com efeito, as circunstâncias especiais do caso, notadamente a embriaguez, a altíssima velocidade e o local em que estava trafegando o paciente, a indicar a anormalidade da ação, do que defluiu a aparente desconsideração, falta de respeito ou indiferença para com o resultado lesivo. ... (Continua)