Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Triplo homicídio e dupla lesão corporal de natureza grave. Denúncia recebida. Defesa preliminar. Pleito de produção de prova (perícia) indeferido pelo magistrado. Alegado cerceamento de defesa. Não ocorrência. Desentranhamento de prova documental produzida na fase extrajudicial. Desnecessidade. Princípio do livre convencimento motivado. Recurso desprovido.

«1 - Sem embargos acerca do amplo direito à produção da provas necessárias a dar embasamento às teses defensivas, ao magistrado, mesmo no curso do processo penal, é facultado o indeferimento, de forma motivada, das diligências protelatórias, irrelevantes ou impertinentes. Cabe, outrossim, a parte requerente, demonstrar a real imprescindibilidade na produção da prova requerida. Precedentes. ... (Continua)