Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Dosimetria. Roubo majorado. Exasperação da pena-base. Fundamento idôneo. Desproporcionalidade. Ausência. Regime mais gravoso. Elementos concretos. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ denegado. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1 - Embora o emprego de arma branca não se subsuma mais a qualquer uma das majorantes do crime de roubo, pode ser valorado como circunstância judicial na primeira fase da dosimetria da pena (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 19/2/2019). ... ()
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