Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Atropelamento. Ônibus. Apreciação de todas as questões relevantes da lide pelo tribunal de origem. Ausência de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Pensão mensal. Vinculação ao salário mínimo. Ato ilícito. Possibilidade. Súmula 83/STJ. Valor da indenização. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Reexame de conteúdo fático probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)