Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processo penal. Latrocínio tentado. Aumento da fração de redução pela tentativa. Inviabilidade. Extensão do iter criminis. Reanálise da moldura fática e probatória delineada nos autos. Inviabilidade na via estreita do writ. Precedentes. Pretendido reconhecimento da tentativa branca ou incruenta. Inocorrência. Policiais militares que sofreram lesões decorrentes da prática delitiva. Precedentes. Agravo regimental não provido.

«- A redução na fração de 1/3 pela tentativa foi estabelecida neste patamar porque as instâncias de origem concluíram que houve considerável extensão no iter criminis percorrido, tendo em vista que o paciente a fim de assegurar a impunidade do crime de roubo, MEDIANTE VIOLÊNCIA, sacou a arma de fogo e efetuou diversos disparos contra os Policiais Militares que estavam em seu encalço [...] ocasionando o capotamento da viatura e, por conseguinte, provocando as lesões descritas nos prontuários médicos [dos policiais Alan Ribas Durau e Clésio Fernando Paes] e, conforme informado pelos Policiais Miliares, o indivíduo continuou a disparar contra a viatura mesmo após o capotamento, e apenas não atingiram os policiais porque estes conseguiram se abrigar atrás da viatura capotada (e/STJ fl. 23). ... (Continua)