Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Denúncia pelo crime de roubo majorado. Réu preso preventivamente há quase 3 anos. Excesso de prazo verificado. Delonga injustificada. Agravo improvido.

«1 - O excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz das peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. ... (Continua)