Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus denegado. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação. Instrução deficiente. Inevidência de constrangimento ilegal. Gravidade concreta da conduta. Evasão do distrito da culpa. Precedentes. Peça faltante juntada com a petição recursal. Repisada tese já afastada.

«1 - É possível ao Relator decidir monocraticamente o habeas corpus a teor do disposto no RISTJ, art. 34, XX, quando, como na espécie, a decisão impugnada estiver em conformidade com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)