Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Ação ordinária. Reconhecimento de tempo de serviço rural em regime de economia familiar. Concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Pedido improcedente. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.
«I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que o ora agravante pleiteia o reconhecimento de tempo de serviço rural em regime de economia familiar e a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Na sentença, julgaram-se improcedentes os pedidos. Na Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... ()
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