Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Ação ordinária. Aposentadoria por invalidez. Auxílio-doença acidentário. Auxílio-acidente. Concessão do auxílio-acidente. Indeferida a concessão de aposentadoria por invalidez. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

«I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que a ora agravante pleiteia aposentadoria por invalidez acidentária e, subsidiariamente, auxílio-doença acidentário, ou, auxílio-acidente. Na sentença, julgou-se procedente o pedido quanto à concessão do auxílio-acidente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida, indeferindo o pedido da agravante em buscar a concessão de aposentadoria por invalidez e a alteração do termo inicial para a data da primeira alta médica. ... (Continua)