Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo tentado. Pena-base. Valoração negativa das consequências do crime. Fundamentação idônea. Trauma sofrido pela vítima. Fundamentação concreta. Dissídio jurisprudencial. Não demonstrado. Agravo regimental desprovido.

«1 - O trauma suportado pelo Ofendido não pode ser confundido com o abalo psicológico, devendo ser especificado, de maneira a justificar a exasperação da pena-base sob esse aspecto, de forma concreta em que consistiu o suposto dano emocional, o que se deu na espécie, tendo em vista que o trauma sofrido pela Vítima a levou a mudar o endereço e a logomarca da empresa. ... (Continua)