Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 207.5953.4002.0900

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Nulidade acerca da audiência de custódia. Matéria não apreciada pelo tribunal. Supressão de instâncias. Parcial conhecimento do recurso. Fundamentação do Decreto prisional. Garantia da ordem pública. Evitar reiteração delitiva. Quantidade de drogas. Inquéritos policiais e ações penais em andamento. Periculosidade social. Medidas cautelares. Inadequação. Recurso não provido.

«1 - Recurso parcialmente conhecido. A questão acerca da nulidade envolvendo a audiência de custódia não foi enfrentada pelo Tribunal de origem e por isso não pode ser apreciada por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instâncias. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF