Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Decisão monocrática. Ofensa ao princípio da colegialidade. Art. 34, XVIII, «b do RISTJ. Súmula 568/STJ. Homicídio qualificado. Prisão preventiva devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Excesso de prazo. Não configurado. Agravo regimental desprovido.

«I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos. ... (Continua)