Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de terceiro. Constrição de imóvel. Posse pacífica. Embargos extintos, sem julgamento do mérito. Processual civil. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

«I - Na origem, trata-se de embargos de terceiro em que a ora agravante opõe-se à constrição de imóvel alegando ter a posse pacífica. Na sentença, os embargos foram extintos, sem julgamento do mérito. No Tribunal a quo a sentença foi mantida. ... (Continua)