Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Civil. Previdência privada fechada. Plano de benefícios. Desligamento do participante. Reserva de poupança. Pedido de resgate. Condição. Vínculo empregatício com o patrocinador. Extinção. Norma do órgão regulador e fiscalizador. Razoabilidade. Omissão. Contradição. Inexistência.

«1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)