Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ausência de comprovação do vínculo estável e permanente. Absolvição reconhecida. Olheiro. Não demonstração de contribuição estável e permanente. Desclassificação mantida. Pena-base. Consequências do crime. Fundamento inerente. Agravo improvido.

1 - Firmou-se neste STJ a orientação no sentido de que se mostra indispensável, para fins de configuração do crime de associação para o tráfico, a evidência do vínculo estável e permanente dos acusados com outros indivíduos, o que, consoante as premissas estabelecidas no acórdão recorrido, não ocorreu, razão pela qual indevida a condenação, não havendo falar em exame aprofundado da prova ... (Continua)