Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Organização criminosa voltada para a prática de desvios de cargas. Custódia preventiva. Indícios de autoria. Inviabilidade de profundo exame de provas. Fundamentos. Participação em complexa e estruturada organização criminosa. Circunstância apta a demonstrar a necessidade da medida para o resguardo da ordem pública. Ausência de similitude fático processual com os corréus beneficiados com a liberdade provisória. Inevidência de ilegalidade.
«1 - A pretensão de revogação da custódia cautelar fundada na negativa de autoria não é passível de análise em sede de habeas corpus, por demandar amplo reexame do acervo fático probatório dos autos, providência incompatível com o rito célere e sumário do presente remédio constitucional. ... ()
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