Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Sentença. Furto qualificado. Qualificadora de rompimento de obstáculo. Exame pericial. Ausência. Possibilidade. Perícia indireta. Precedentes. Dosimetria. Segunda fase. Agravante da reincidência. Fração de 1/5. Multirreincidência. Possibilidade. Constrangimento ilegal. Ausência. Writ indeferido liminarmente. Ilegalidade manifesta. Ausência.

1 - A decisão agravada deve ser mantida, inicialmente quanto à qualificadora de arrombamento, uma vez que a condenação foi fundamentada, além da confissão do réu, em depoimentos de testemunhas - que alegam com clareza que o acusado entrou na residência mediante o arrombamento de uma parede de madeira, permitindo concluir pelo rompimento de obstáculo. Outrossim, é de se observar que o laudo pericial denota haver sinais de reparos recentes (resposta ao item b de fl. 110), fazendo concluir que, de fato, o acusado causou danos à residência para subtrair objetos de seu interior (fl. 16) -, estando de acordo com o entendimento desta Corte Superior. Precedentes. ... (Continua)