Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo de instrumento no recurso especial. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência, no caso. Dispositivos da Lei 6.435/1977. Matéria não suscitada. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo interno não provido.

1 - Alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535. CF/88, art. 105, III, a. Não ocorrência, no caso. Hipótese em que o TJSP respondeu a todos os questionamentos suscitados pela ora agravante nos embargos de declaração. ... (Continua)