Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo circunstanciado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Sentença condenatória superveniente. Segregação mantida pelos mesmos fundamentos. Ausência de prejudicialidade. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi. Circunstâncias do crime. Risco ao meio social. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência das medidas cautelares alternativas. Desproporcionalidade entre a segregação preventiva e pena provável. Alegação superada. Risco de contaminação pela covid-19 - recomendação 62/2020 do conselho nacional de justiça CNJ. Réu não inserido no grupo de risco. Ausência de flagrante ilegalidade. Impetração não conhecida.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... (Continua)