Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5050.7287.8732

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios qualificados. Contemporaneidade dos fundamentos da prisão. Supressão de instância. Reexame da prisão. Cumprimento. Excesso de prazo. Ausência de desídia ou morosidade injustificada. Súmula 21/STJ. Suspensão dos atos presenciais em razão da pandemia de coronavírus. Motivo de força maior. Proximidade do encerramento do feito. Recurso desprovido, com recomendação.

1 - Não tendo a alegação de ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão sido objeto de análise no acórdão combatido, inviável o exame da tese diretamente por esta Corte, sob pena de configurar-se indevida supressão de instância. ... ()

CF/88, art. 5º, LV (Ampla defesa e contraditório).
CPC/2015, art. 1º (Contraditório. Processo civil. Interpretação conforme a CF/88).
CPC/2015, art. 7º (Contraditório. Partes. Paridade de tratamento).
CPC/2015, art. 9º (Decisão. Contraditório. Hipóteses de inaplicabilidade).
CPC/2015, art. 10 (Contraditório. Fundamento. Manifestação das partes)
CPC/2015, art. 98, VIII (Justiça gratuita. Regras).
CPC/2015, art. 115 (Sentença. Ausência de contraditório. Nulidade. Hipóteses)
CPC/2015, art. 329, II (Petição inicial. Contraditório. Pedido. Aditamento e alteração até o saneamento)
CPC/2015, art. 372 (Prova emprestada).
CPC/2015, art. 436 (Prova documental. Juntada de documentos. Contraditório).
CPC/2015, art. 437 (Prova documental. Documentos juntados. Manifestação. Oportunidade processual. Contraditório).
CPC/2015, art. 503, § 1º (Sentença. Força de lei. Questão prejudicial).
CPC/2015, art. 853 (Penhora. Modificação da penhora. Audiência da outra parte. Contraditório)
CPC/2015, art. 962, § 2º (Sentença estrangeira. Homologação. Decisão estrangeira. Concessão de medida de urgência).
Contraditório (Pesquisa Jurisprudência)
Princípio do contraditório (Pesquisa Jurisprudência)

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