Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno recurso especial. Direito civil e processual civil. Previdência privada. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Carência de fundamentação. Não ocorrência. Benefício previdenciário. Reconhecimento de união estável. Companheira faz jus ao recebimento de benefício previdenciário.
1 - As questões submetidas ao Tribunal de Justiça de origem foram suficiente e adequadamente apreciadas, com abordagem integral dos temas e fundamentação compatível. Destarte, não há se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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