Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo Regimental no recurso especial. Latrocínio tentado. Dosimetria da pena. Concurso entre confissão espontânea e agravante do meio cruel. Preponderância da circunstância atenuante.

1 - Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento no acervo fático probatório. ... (Continua)