Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo Regimental no habeas corpus. Crime de incêndio. Pleito absolutório. Autoria e materialidade comprovadas. Exposição ao perigo dos transeuntes e dos policiais que atenderam ao chamado. Princípio do livre convencimento motivado. Reexame de provas. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - As instâncias ordinárias concluíram, de forma inconteste, que houve perigo aos que transitavam pela rodovia e ameaça «à incolumidade física e até mesmo à vida dos policiais militares responsáveis pela ocorrência, os quais se viram na contingência de combater o fogo que se alastrava pelo caminhão, que podia irradiar-se pela mata das proximidades e, eventualmente, atingir outros veículos que transitavam na rodovia, com parcos recursos traduzidos em pequenos extintores veiculares". ... (Continua)