Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo Regimental no recurso em habeas corpus. Tese de constrangimento ilegal por excesso de prazo. Provimento parcial do recurso, ponderando a absoluta legitimidade inicial do cárcere com a longa prisão cautelar que não pode ser atribuída à defesa. Determinação de celeridade coma Medida efetiva. Agravo regimental não provido.

1 - Como registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias julgaram que a prisão preventiva seria imprescindível para assegurar a ordem pública em virtude dos indícios de que o ora agravante teria perpetrado três tentativas de homicídio, além do aparente cometimento de vários outros delitos graves. ... (Continua)