Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Fundamentação concreta e idônea. Regime inicial fechado. Existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Agravo regimental não provido.

1 - O fato de haver o réu se deslocado até a Bolívia para trazer as substâncias entorpecentes e de haver se utilizado de veículo de trabalho para a prática do delito demonstram, a toda evidência, a acentuada reprovabilidade da conduta delituosa praticada pelo recorrente, a ensejar, por conseguinte, o aumento da pena-base. ... (Continua)