Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Novo entendimento desta corte. Responsabilidade exclusiva da estipulante, e não da seguradora, pelo fornecimento de ampla e prévia informação a respeito dos contornos contratuais, sobretudo as cláusulas restritivas dos seguros em grupo. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

1 - O atual entendimento desta Corte é pela responsabilidade exclusiva da estipulante de informar aos segurados os contornos contratuais, mormente as cláusulas restritivas de cobertura. ... (Continua)